Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Compromisso com a Privacidade

O Meu Consórcio Digital reconhece a importância crítica da privacidade dos usuários que navegam em nosso portal e utilizam nossas ferramentas de simulação e orientação. Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente quais informações coletamos, como as armazenamos, utilizamos, protegemos e quais são os direitos dos titulares em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e normas complementares de segurança cibernética.

2. Dados Coletados e Finalidades do Tratamento

Coletamos apenas os dados essenciais para cumprir a finalidade de qualificação e atendimento consultivo, divididos nas seguintes categorias:

• Dados Fornecidos Voluntariamente (Formulários e Simuladores): Nome completo, número de telefone/WhatsApp, endereço de e-mail, melhor horário para contato, além de parâmetros de planejamento financeiro (faixa de crédito desejada, orçamento mensal, prazo pretendido, disponibilidade de lance ou entrada e objetivo patrimonial). Esses dados são tratados com base no consentimento do titular (Art. 7º, I, da LGPD) e na execução de procedimentos preliminares a pedido do titular (Art. 7º, V, da LGPD).
• Dados de Navegação e Metadados (Automáticos): Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência, URL de origem (referrer), parâmetros UTM de campanha e identificadores de cookies. Esses dados são coletados para fins analíticos, segurança da infraestrutura, prevenção a fraudes e otimização da performance do portal.

3. Compartilhamento e Armazenamento de Dados

O Meu Consórcio Digital não comercializa, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins publicitários. O compartilhamento de informações ocorre restritamente nas seguintes hipóteses:

• Equipe de Atendimento Consultivo: Os dados de contato e parâmetros de simulação são encaminhados exclusivamente à nossa equipe interna de especialistas para retorno ao cliente no canal e horário indicados.
• Provedores de Infraestrutura Tecnológica: Servidores seguros, serviços de hospedagem e ferramentas de envio de e-mail transacional (PHPMailer/SMTP) que operam sob rigorosas cláusulas contratuais de confidencialidade e conformidade de segurança.
• Obrigações Legais: Cumprimento de ordens judiciais, requisições de autoridades competentes ou exigências regulatórias do setor financeiro.

4. Segurança da Informação

Implementamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida. Isso inclui criptografia de tráfego (HTTPS/TLS), isolamento de servidores, controle de acesso restrito e políticas internas de governança de dados. Lembramos que nenhum sistema é 100% inviolável, mas mantemos resposta contínua a incidentes para mitigar riscos.

5. Direitos do Titular dos Dados

Conforme o art. 18 da LGPD, o usuário possui direito a requerer a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais coletados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Revogação do consentimento e exclusão de cadastros.

Para exercer seus direitos, o titular pode entrar em contato diretamente com nossa equipe encarregada de proteção de dados através da página de Contato.

6. Bases Legais e Princípios de Tratamento

O tratamento é orientado pelos princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção e não discriminação. A base legal é definida de acordo com a operação concreta: consentimento quando solicitado de forma livre, informada e inequívoca; execução de procedimentos preliminares relacionados ao atendimento pedido pelo titular; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos; e legítimo interesse, quando aplicável, após avaliação de necessidade, expectativa razoável e balanceamento de direitos.

7. Retenção, Eliminação e Ciclo de Vida

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir a finalidade informada, atender solicitações, prevenir fraudes, cumprir obrigações legais e regulatórias, exercer direitos em processos ou preservar registros de segurança. Encerrada a finalidade e inexistindo base legal para conservação, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma bloqueada, observados os prazos e exceções previstos na legislação aplicável.

Pedidos de exclusão ou revogação não eliminam automaticamente registros cuja conservação seja necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou prevenção de fraude. Nesses casos, o titular receberá informação sobre a limitação aplicável.

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies estritamente necessários para funcionamento, segurança, preferências de consentimento e navegação. Cookies analíticos ou de personalização somente devem ser ativados conforme as escolhas registradas no banner de consentimento. O titular pode revisar suas preferências, rejeitar categorias não essenciais ou apagar cookies pelas configurações do navegador, sem prejuízo do funcionamento de recursos estritamente necessários.

As tecnologias de terceiros eventualmente utilizadas devem ser previamente mapeadas, documentadas e submetidas às configurações de consentimento correspondentes. Esta política não autoriza o uso de cookies para finalidade diferente daquela apresentada ao titular.

9. Compartilhamento com Administradoras e Parceiros

Quando o titular solicita atendimento, seus dados podem ser encaminhados a uma administradora de consórcio ou parceiro comercial adequado à finalidade declarada, sempre que esse compartilhamento for necessário ao atendimento e estiver amparado por base legal. A administradora ou parceiro responsável pela eventual contratação deverá apresentar seus próprios documentos, condições, regulamentos e informações de privacidade. O Meu Consórcio Digital não substitui a documentação oficial da administradora.

Os fornecedores de tecnologia recebem somente os dados necessários à execução do serviço contratado e devem observar confidencialidade, segurança, instruções documentadas e limitações de finalidade compatíveis com a LGPD.

10. Transferências Internacionais

Se algum fornecedor de tecnologia ou serviço de comunicação realizar tratamento fora do Brasil, a transferência internacional será submetida aos requisitos e mecanismos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável da ANPD. O controlador deve manter registro dos fornecedores, países envolvidos, categorias de dados, finalidades e salvaguardas utilizadas, atualizando esta política quando houver alteração relevante.

11. Incidentes de Segurança e Continuidade

Possíveis incidentes são registrados, classificados e tratados por procedimento de resposta que contempla contenção, investigação, preservação de evidências, avaliação de impacto, comunicação interna e adoção de medidas corretivas. Quando o incidente puder causar risco ou dano relevante aos titulares, serão observadas as comunicações exigidas pela legislação e pela ANPD, nos prazos e formatos aplicáveis.

12. Decisões Automatizadas e Perfilamento

As respostas do simulador podem ser utilizadas para organizar o atendimento e compreender a intenção declarada do visitante. Elas não constituem análise, aprovação ou decisão automatizada de crédito. Nenhum resultado do simulador substitui a avaliação da administradora, a verificação de capacidade de pagamento ou a análise documental exigida para contratação.

13. Crianças, Adolescentes e Dados Sensíveis

O portal não é direcionado a crianças ou adolescentes e não solicita intencionalmente dados pessoais sensíveis. Caso uma pessoa identifique o envio indevido de dados de menor ou de informação sensível, deve comunicar a equipe pela página de contato para que a ocorrência seja avaliada e tratada conforme a legislação.

14. Canal de Privacidade e Identificação do Controlador

Solicitações relativas aos direitos do titular, correção, revogação, oposição, eliminação e informações sobre compartilhamento devem ser encaminhadas pela página de Contato. Antes da publicação definitiva desta política, a empresa responsável deve preencher e manter atualizados seus dados cadastrais oficiais, endereço, CNPJ e o canal direto do encarregado, sem inserir dados fictícios ou de terceiros.

15. Atualizações desta Política

Esta política poderá ser revisada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente será identificada pela data de atualização. Quando a alteração exigir consentimento ou comunicação específica, serão adotadas as medidas adequadas antes da nova finalidade ser iniciada.